A loja online, localizada aqui, doravante denominada “Vendedor”, oferece uma proposta pública para a venda de bens à distância.
1.1. «Oferta pública» (doravante “Oferta”) – a oferta pública do vendedor para celebrar um contrato de venda (doravante “Acordo”) de acordo com os termos especificados na Oferta com um número indefinido de pessoas.
1.2. “Loja online” – o site do Vendedor, que serve para celebrar contratos de venda através da internet, excluindo a possibilidade de uma inspeção direta por parte do Comprador (ou seja, venda à distância), entre o Comprador e o Vendedor, com base no conhecimento das ofertas do Vendedor pelo Comprador, com fotos e descrições dos produtos fornecidos pelo Vendedor.
1.3. «Encomenda» – a seção preenchida pelo Comprador no site do Vendedor, de acordo com os requisitos destes Termos e Condições, para comprar o produto escolhido pelo Comprador através do site ou através do Operador.
1.4. «Produtos» – os produtos oferecidos à venda no site do Vendedor.
1.5. «Comprador» – um cliente que faz uma encomenda na Loja online para fins pessoais, familiares, domésticos ou outros fins não comerciais no âmbito do contrato de oferta pública.
2.1. A aceitação da Oferta é considerada feita quando o Cliente faz uma encomenda para um produto de acordo com os termos da Oferta e a envia ao Vendedor.
2.2. A encomenda de produtos pelo Comprador no site da loja online implica a aceitação por parte do Comprador de todos os termos da Oferta.
2.3. O Vendedor tem o direito de modificar a Oferta sem notificar o Comprador.
2.4. A duração da Oferta não é limitada, a menos que indicado de outra forma no site da loja online.
2.5. O Vendedor fornece informações completas e confiáveis ao Comprador sobre os produtos, incluindo as principais características dos produtos, o local de produção, no site da loja online.
3.1. O preço de cada produto é indicado no site da loja online.
3.2. O Vendedor pode modificar os preços dos produtos apresentados no site a qualquer momento e por qualquer motivo.
3.3. O preço dos produtos já encomendados pelo Comprador não pode ser modificado.
3.4. O custo da entrega não está incluído no preço dos produtos. O Vendedor informa o Comprador sobre o custo de entrega dos produtos durante a encomenda no site da loja online ou através do Operador. O Vendedor tem o direito de modificar o custo de entrega durante a execução da encomenda através do Operador.
4.1. A encomenda é efetuada pelo Comprador através do telefone ou dos serviços da loja online.
4.2. No momento da encomenda, o Comprador deve fornecer o seu apelido, nome, endereço de entrega do produto, número de telefone de contacto e endereço de e-mail do Comprador. Estas informações são registadas no formulário de registo no site da loja online ou comunicadas ao Operador.
4.3. Ao fornecer os seus dados pessoais ao Vendedor, o Comprador consente no seu tratamento, tanto automatizado como não automatizado, em particular na recolha, armazenamento, transmissão a terceiros (incluindo a transmissão transfronteiriça) e na utilização das informações pelo Vendedor para cumprir as obrigações em relação ao Comprador de acordo com o presente Acordo. O Comprador também consente que os operadores do Vendedor efetuem chamadas recebidas para o informar sobre a disponibilidade dos produtos, instruções de utilização da aplicação, preços e ofertas promocionais.
4.4. Para confirmar a encomenda, o Vendedor faz uma chamada telefónica para o número de contacto fornecido pelo Comprador.
4.5. Se o Vendedor necessitar de mais informações, tem o direito de solicitá-las ao Comprador.
4.6. A aceitação total e incondicional do presente Acordo pelo Comprador é considerada feita quando o Comprador fornece os dados pessoais mencionados no ponto 4.2 no formulário de registo do site ou ao Operador.
4.7. O Comprador deve ter pelo menos 18 anos e deve dispor de fundos suficientes para cobrir os custos dos produtos.
4.8. O Comprador é responsável pela precisão e atualidade das informações fornecidas durante o processo de encomenda.
5.1. A entrega é efetuada em todo o mundo com qualquer método disponível comunicado no site.
5.2. Os prazos de entrega podem variar dependendo da disponibilidade dos produtos e dos atrasos postais ou circunstâncias de força maior pelas quais o Vendedor não é responsável.
5.3. O Comprador paga os produtos em dinheiro ao estafeta na entrega.
5.4. O Vendedor não é responsável pelo pagamento de impostos e outras taxas que possam surgir no país do comprador. Todos os impostos e taxas devem ser pagos pelo Comprador em relação à compra e entrega dos produtos.
5.5. O local de entrega é indicado pelo Comprador no momento da encomenda no site ou através do Operador.
5.6. Se o Vendedor indicou por engano um preço errado para os produtos encomendados pelo Comprador, o Vendedor entrará em contacto com o Comprador o mais rapidamente possível para o informar e confirmar o preço correto ou cancelar a encomenda. Se não conseguir contactar o Comprador, a encomenda será cancelada.
5.7. Os produtos são entregues ao Comprador ao preço, nome, quantidade e assortimento válidos no momento da encomenda. A embalagem, aparência e composição do produto podem diferir das ilustrações no site.
6.1. No momento da receção dos produtos, o Comprador deve verificar a aparência e a embalagem, a quantidade encomendada, a completude e o assortimento. Quando o estafeta entrega os produtos, o Comprador assina a receção de entrega, ao lado das palavras: “Receção da encomenda, completude completa, serviços prestados e nenhuma objeção à aparência dos produtos.”
6.2. O Comprador tem o direito de cancelar a qualquer momento os produtos encomendados antes da conclusão da encomenda.
6.3. O Comprador pode devolver os produtos de qualidade insatisfatória ao Vendedor e solicitar o reembolso do montante pago no prazo de 14 dias após a compra, se os produtos não tiverem sido utilizados e mantiverem a sua aparência original. O pedido de reembolso deve indicar o defeito dos produtos devolvidos. As discrepâncias na forma e na cor do produto em relação à descrição no site não são consideradas defeitos ou mau funcionamento.
Para devolver os produtos, o Comprador deve apresentar:
Um pedido escrito de reembolso, indicando o motivo da devolução; Uma cópia do passaporte e do comprovativo de pagamento dos produtos.
6.4. Os pedidos de devolução devem ser atendidos no prazo de 10 dias a partir da receção do produto devolvido pelo Vendedor, se a aparência e a qualidade do produto devolvido corresponderem às expectativas.
6.5. O Comprador é responsável pelo reembolso ao Vendedor dos custos de envio necessários para a substituição ou devolução dos produtos.
6.6. O Comprador não tem o direito de cancelar a encomenda paga (ou parte dela) para produtos de boa qualidade com características individuais.
7.1. O Vendedor não é responsável pelas consequências resultantes da prestação de informações falsas ou inexatas, incluindo atrasos na entrega causados por tais informações.
7.2. O Vendedor não é responsável pela indisponibilidade dos serviços para os clientes por motivos fora do seu controlo, incluindo interrupções nas linhas de comunicação, falhas de equipamento, incumprimento das obrigações por parte de alguns fornecedores de serviços, etc.
7.3. O Vendedor não é responsável pelos danos resultantes do uso indevido dos produtos encomendados pelo Comprador no site.
7.4. Sem prejuízo do exposto, o Vendedor está isento de responsabilidade por incumprimento do Acordo de Oferta se tal incumprimento for causado por força maior (força maior), incluindo atos das autoridades, desastres naturais, incêndios, inundações, terramotos, interrupções de energia, falhas nas redes informáticas, greves, desordens civis, revoltas, ou outras circunstâncias que possam limitar o cumprimento do Acordo de Oferta.
7.5. O Vendedor não é responsável se as expectativas do Comprador em relação às propriedades dos produtos não forem atendidas. Os efeitos do uso de alguns produtos podem variar dependendo das características individuais dos organismos e da duração do uso dos produtos (os melhores resultados são obtidos com o uso regular e prolongado dos produtos).
Por favor, leia atentamente o texto da Oferta, e se não concordar com qualquer ponto da Oferta, tem o direito de recusar a compra dos produtos fornecidos pelo Vendedor e de não realizar as operações indicadas no ponto 2.1 da Oferta.